31 de Janeiro de 2024

Contribuição Especial sobre Operações Cambiais

Estimados Clientes.

Informamos que a partir de 01 de Fevereiro de 2024 entra em vigor a aplicação da Contribuição Especial sobre Operações Cambiais. Este imposto incide sobre as seguintes transferências:

  • Transferências para o Exterior do país no âmbito de contratos de prestação de serviço;
  • Transferências para o Exterior do país no âmbito de contratos de assistência técnica;
  • Transferências para o Exterior do país no âmbito de contratos de consultoria e gestão;
  • Transferências efectuadas no âmbito de operações de capitais;
  • Transferências unilaterais para o Exterior do país (que não tenham por base qualquer contraprestação de bens, serviços ou outra de natureza comercial).

O imposto é cobrado em moeda nacional e incide sobre o valor a ser transferido, sobre o qual o imposto é aplicado da seguinte forma:

  • 2,5% quando a transferência é efectuada por pessoas singulares;
  • 10% quando a transferência é efectuada por pessoas colectivas.

Estão isentas desta cobrança as seguintes entidades:

  • O Estado e quaisquer dos seus órgãos, estabelecimentos e organismos ainda que personalizados;
  • Sociedades Diamantíferas (lista disponível abaxio no anexo I);
  • Sociedades Investidoras Petrolíferas (lista disponível abaixo no anexo II).

O Banco Yetu está disponível para esclarecer qualquer questão que possa surgir, na nossa rede de balcões ou pelo Serviço de Apoio ao Cliente +244 222 703 902/ Whatsapp +244 922 221 494.

 

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